Como saber se o funcionário entregou um atestado médico falso

Mulher segurando um documento acima de uma mesa. Em frente a ela, do outro lado da mesa, um homem está sentado e olhando para outro documento.

No caso de um colaborador apresentar atestado médico falso, é importante que os empresários consigam identificar o ato ilegal. 

A situação pode não acontecer com frequência — já que estamos falando de um tipo de crime —, mas é importante que os empregadores estejam preparados caso funcionários entreguem um atestado falso. 

Vale deixar claro que você sempre tem o direito de questionar a veracidade de um documento, especialmente se ele parecer duvidoso.  

Na maioria dos casos, o funcionário compra o atestado médico falso de um indivíduo que não é médico. Em outras situações, o colaborador consegue de um profissional de saúde, mas as informações constantes no documento não condizem com a realidade.  

O que isso significa para a empresa e para o colaborador? Como proceder e qual a pena para isso? Confira mais nesse conteúdo!

O que acontece após receber um atestado médico

O processo costuma acontecer da seguinte forma: a pessoa vai entrar em contato com quem emite o documento — pode ser pela internet, telefone ou pessoalmente —, se ausentará do trabalho e, na volta, vai apresentar o atestado médico falso. 

Feito isso, o RH arquiva o atestado (pensando que ele é verdadeiro) e o funcionário não tem o período de licença descontado na folha — usufruindo da licença remunerada. 

Tudo isso configura como fraude e o funcionário pode sofrer com consequências no trabalho e na justiça, havendo implicação inclusive na área penal. 

Um empregado que apresenta atestado falso sem que a empresa perceba receberá uma remuneração a qual não tem direito. 

O custo que o funcionário tem para adquirir o atestado pode variar. Por exemplo, para receber a vacina contra o novo coronavírus, algumas pessoas compraram atestado falso por até 400 reais, na cidade de São Paulo, para fazer parecer que tinham alguma comorbidade. 

A seguir, confira dicas para identificar um atestado médico falso! 

Leia mais: Como Saber Se a Pessoa Está Mentindo? Aprenda Dicas Infalíveis 

Como saber se o atestado é falso ou não? 

Um atestado médico falso é um documento assinado por uma pessoa que não exerce a prática da medicina. Ou seja, não é emitido por um médico. 

Então, a primeira coisa que o RH ou empresário deve fazer ao receber um atestado é verificar se ele contém as seguintes informações: 

  • Carimbo médico;
  • Número de CRM;
  • Assinatura do médico.

Caso não tenha alguma dessas informações, o documento pode ser negado pelo RH. 

Porém, existem alguns casos em que o atestado falso possui todas as informações. Neste caso, é necessário confirmar se a assinatura e o número de CRM são verdadeiros. 

Para fazer isso, basta fazer uma pesquisa online no site Consulta CRM. A consulta é muito fácil de ser feita e demora poucos segundos. Basta escolher o Estado onde o médico atua e colocar o número de CRM apresentado no atestado. 

Caso o resultado para a pesquisa seja negativo, ou seja, o número de CRM não for encontrado, as chances do documento ser falso são grandes. 

Além das informações já citadas, os atestados também costumam ter os seguintes dados: 

  • Data e, algumas vezes, o horário;
  • Nome do paciente;
  • Quantidade de dias para repouso do paciente;
  • Em alguns casos, o CID (Código de Identificação de Doença).

Como confirmar a falsificação? 

Se mesmo depois que verificar as informações que constam no atestado ainda existir a dúvida sobre sua legitimidade, o RH pode fazer uma busca por médico no CFM (Conselho Federal de Medicina). 

Fazer essa pesquisa é extremamente importante para possibilitar o melhor curso de ação em relação ao atestado. 

No entanto, mesmo encontrando o médico no CFM, ainda não é certeza de que o atestado é realmente verdadeiro. Pessoas com mais recursos e malícia conseguem contornar até mesmo esse tipo de verificação.

Além disso, em alguns casos, os atestados são emitidos por médicos. Porém, eles foram emitidos sem que o paciente nem sequer tenha passado em uma consulta. 

Essa situação é muito grave. Afinal de contas, é um profissional qualificado que está emitindo um documento falso e um funcionário que não tem um prontuário de atendimento médico que comprove que ele precisa se ausentar do trabalho: médico e paciente colaboram para enganar toda uma empresa. 

Quando isso acontece, pode ser porque o médico fez a emissão do atestado fora de prescrições; ou houve alteração do documento por parte do funcionário. Para comprovar essa situação, já será necessário uma investigação forense, com auxílio judicial para ter acesso à agenda do médico. Nesse caso, um advogado ou investigador são recomendados. 

Se mesmo depois de todas essas verificações o RH ainda tiver dúvidas sobre a legitimidade do documento, pode solicitar uma segunda opinião médica a partir do médico do trabalho da empresa, por exemplo. 

Vale dizer que todo esse processo deve ser feito de forma cautelosa. Caso percebam que há uma investigação e seja comprovado que o atestado é verdadeiro, o funcionário pode recorrer aos seus direitos no seu sindicato ou Ministério do Trabalho. Inclusive, a empresa pode ser processada. 

Outra forma de comprovar a veracidade de um atestado médico

Além das ações que citamos acima, existe outra forma da empresa comprovar se um atestado médico é verdadeiro: basta entrar em contato com o médico cujo nome e assinatura estão no documento, seja por telefone ou visitando pessoalmente para confirmar se tal pessoa atua na área de medicina. 

Leia também: Como conduzir um interrogatório: consiga o máximo de informações 

O que fazer no caso de atestado médico falso? 

Quando um atestado médico falso é apresentado — e existem provas de que ele realmente não é verdadeiro — a empresa pode dispensar o funcionário por justa causa. 

Neste caso, a empresa não precisa dar advertência e suspensão para que o colaborador seja demitido.

Isso porque nesse caso houve um ato ilícito por parte do funcionário, que quebra a relação de confiança com a empresa. 

É importante deixar claro que a dispensa por justa causa só deve acontecer caso a comprovação da falsidade do documento aconteça dentro de 30 dias da entrega pelo colaborador.

Porém, caso o empresário prefira, também pode acontecer a dispensa sem justa causa, que garante alguns direitos trabalhistas a mais na hora da rescisão. 

Além da dispensa no trabalho, caso a pessoa seja denunciada na justiça, pode ser processada por falsidade ideológica. A pena é a seguinte: 

  • De 1 a 5 anos de reclusão mais multa, caso seja um atestado de órgão público;
  • De 1 a 3 anos de reclusão mais multa, caso seja de atendimento particular.

As multas não possuem um valor determinado e costumam variar de acordo com cada situação, sendo determinadas pelo juiz que julgar o caso. 

Descubra se recebeu um atestado médico falso

Atualmente, devido à pandemia de coronavírus, há chances das empresas receberem atestado médico falso de Covid-19 . 

Por mais que entregar um atestado médico falso seja crime e a pessoa possa ser presa, caso ela queira, poderá facilmente procurar por alguém que emita o documento. 

Além de demitir o funcionário por justa causa, a empresa também pode optar por denunciar o atestado médico falso, o que faz com que tanto o colaborador quanto o emissor sofram penalizações judiciais. 

As dicas que citamos no decorrer deste artigo poderão te ajudar a identificar um atestado médico falso. No entanto, toda essa pesquisa demanda tempo, cautela, e possui prazo curto de 30 dias. É importante que sua empresa possua provas concretas da falsificação para agir em busca de direitos.

Por isso, um investigador ou detetive particular especializado em investigação empresarial pode ser a melhor solução. Com discrição e profissionalismo, esse profissional conseguirá obter o máximo de informações em um espaço de tempo mais curto.

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