No caso de um colaborador apresentar atestado médico falso, é importante que os empresários consigam identificar o ato ilegal.
A situação pode não acontecer com frequência — já que estamos falando de um tipo de crime —, mas é importante que os empregadores estejam preparados caso funcionários entreguem um atestado falso.
Vale deixar claro que você sempre tem o direito de questionar a veracidade de um documento, especialmente se ele parecer duvidoso.
Na maioria dos casos, o funcionário compra o atestado médico falso de um indivíduo que não é médico. Em outras situações, o colaborador consegue de um profissional de saúde, mas as informações constantes no documento não condizem com a realidade.
O que isso significa para a empresa e para o colaborador? Como proceder e qual a pena para isso? Confira mais nesse conteúdo!
O que acontece após receber um atestado médico
O processo costuma acontecer da seguinte forma: a pessoa vai entrar em contato com quem emite o documento — pode ser pela internet, telefone ou pessoalmente —, se ausentará do trabalho e, na volta, vai apresentar o atestado médico falso.
Feito isso, o RH arquiva o atestado (pensando que ele é verdadeiro) e o funcionário não tem o período de licença descontado na folha — usufruindo da licença remunerada.
Tudo isso configura como fraude e o funcionário pode sofrer com consequências no trabalho e na justiça, havendo implicação inclusive na área penal.
Um empregado que apresenta atestado falso sem que a empresa perceba receberá uma remuneração a qual não tem direito.
O custo que o funcionário tem para adquirir o atestado pode variar. Por exemplo, para receber a vacina contra o novo coronavírus, algumas pessoas compraram atestado falso por até 400 reais, na cidade de São Paulo, para fazer parecer que tinham alguma comorbidade.
A seguir, confira dicas para identificar um atestado médico falso!
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Como saber se o atestado é falso ou não?
Um atestado médico falso é um documento assinado por uma pessoa que não exerce a prática da medicina. Ou seja, não é emitido por um médico.
Então, a primeira coisa que o RH ou empresário deve fazer ao receber um atestado é verificar se ele contém as seguintes informações:
- Carimbo médico;
- Número de CRM;
- Assinatura do médico.
Caso não tenha alguma dessas informações, o documento pode ser negado pelo RH.
Porém, existem alguns casos em que o atestado falso possui todas as informações. Neste caso, é necessário confirmar se a assinatura e o número de CRM são verdadeiros.
Para fazer isso, basta fazer uma pesquisa online no site Consulta CRM. A consulta é muito fácil de ser feita e demora poucos segundos. Basta escolher o Estado onde o médico atua e colocar o número de CRM apresentado no atestado.
Caso o resultado para a pesquisa seja negativo, ou seja, o número de CRM não for encontrado, as chances do documento ser falso são grandes.
Além das informações já citadas, os atestados também costumam ter os seguintes dados:
- Data e, algumas vezes, o horário;
- Nome do paciente;
- Quantidade de dias para repouso do paciente;
- Em alguns casos, o CID (Código de Identificação de Doença).
Como confirmar a falsificação?
Se mesmo depois que verificar as informações que constam no atestado ainda existir a dúvida sobre sua legitimidade, o RH pode fazer uma busca por médico no CFM (Conselho Federal de Medicina).
Fazer essa pesquisa é extremamente importante para possibilitar o melhor curso de ação em relação ao atestado.
No entanto, mesmo encontrando o médico no CFM, ainda não é certeza de que o atestado é realmente verdadeiro. Pessoas com mais recursos e malícia conseguem contornar até mesmo esse tipo de verificação.
Além disso, em alguns casos, os atestados são emitidos por médicos. Porém, eles foram emitidos sem que o paciente nem sequer tenha passado em uma consulta.
Essa situação é muito grave. Afinal de contas, é um profissional qualificado que está emitindo um documento falso e um funcionário que não tem um prontuário de atendimento médico que comprove que ele precisa se ausentar do trabalho: médico e paciente colaboram para enganar toda uma empresa.
Quando isso acontece, pode ser porque o médico fez a emissão do atestado fora de prescrições; ou houve alteração do documento por parte do funcionário. Para comprovar essa situação, já será necessário uma investigação forense, com auxílio judicial para ter acesso à agenda do médico. Nesse caso, um advogado ou investigador são recomendados.
Se mesmo depois de todas essas verificações o RH ainda tiver dúvidas sobre a legitimidade do documento, pode solicitar uma segunda opinião médica a partir do médico do trabalho da empresa, por exemplo.
Vale dizer que todo esse processo deve ser feito de forma cautelosa. Caso percebam que há uma investigação e seja comprovado que o atestado é verdadeiro, o funcionário pode recorrer aos seus direitos no seu sindicato ou Ministério do Trabalho. Inclusive, a empresa pode ser processada.
Outra forma de comprovar a veracidade de um atestado médico
Além das ações que citamos acima, existe outra forma da empresa comprovar se um atestado médico é verdadeiro: basta entrar em contato com o médico cujo nome e assinatura estão no documento, seja por telefone ou visitando pessoalmente para confirmar se tal pessoa atua na área de medicina.
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O que fazer no caso de atestado médico falso?
Quando um atestado médico falso é apresentado — e existem provas de que ele realmente não é verdadeiro — a empresa pode dispensar o funcionário por justa causa.
Neste caso, a empresa não precisa dar advertência e suspensão para que o colaborador seja demitido.
Isso porque nesse caso houve um ato ilícito por parte do funcionário, que quebra a relação de confiança com a empresa.
É importante deixar claro que a dispensa por justa causa só deve acontecer caso a comprovação da falsidade do documento aconteça dentro de 30 dias da entrega pelo colaborador.
Porém, caso o empresário prefira, também pode acontecer a dispensa sem justa causa, que garante alguns direitos trabalhistas a mais na hora da rescisão.
Além da dispensa no trabalho, caso a pessoa seja denunciada na justiça, pode ser processada por falsidade ideológica. A pena é a seguinte:
- De 1 a 5 anos de reclusão mais multa, caso seja um atestado de órgão público;
- De 1 a 3 anos de reclusão mais multa, caso seja de atendimento particular.
As multas não possuem um valor determinado e costumam variar de acordo com cada situação, sendo determinadas pelo juiz que julgar o caso.
Descubra se recebeu um atestado médico falso
Atualmente, devido à pandemia de coronavírus, há chances das empresas receberem atestado médico falso de Covid-19 .
Por mais que entregar um atestado médico falso seja crime e a pessoa possa ser presa, caso ela queira, poderá facilmente procurar por alguém que emita o documento.
Além de demitir o funcionário por justa causa, a empresa também pode optar por denunciar o atestado médico falso, o que faz com que tanto o colaborador quanto o emissor sofram penalizações judiciais.
As dicas que citamos no decorrer deste artigo poderão te ajudar a identificar um atestado médico falso. No entanto, toda essa pesquisa demanda tempo, cautela, e possui prazo curto de 30 dias. É importante que sua empresa possua provas concretas da falsificação para agir em busca de direitos.
Por isso, um investigador ou detetive particular especializado em investigação empresarial pode ser a melhor solução. Com discrição e profissionalismo, esse profissional conseguirá obter o máximo de informações em um espaço de tempo mais curto.
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